São 967 sugestões de alterações no texto. Cerca de cem delas propõem revogação da lei
A medida provisória (MP) editada por Temer mudou 17 pontos da reforma trabalhista (lei 13.467/17). No entanto, 967 emendas – número recorde de sugestões de alterações em um texto – foram protocoladas no Congresso. Embora tenham poucas chances de êxito, já que o Planalto quer manter a MP com poucas modificações, cada uma terá de ser analisada pelo futuro relator da matéria. Confira as principais propostas de mudanças feitas por deputados e senadores aos artigos da MP e da própria reforma:
Revogação de todo o texto da reforma trabalhista
Cerca de cem emendas pedem que a lei 13.467/2017 e a MP se tornem nulas e que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) válida seja o texto original de 1943 com alterações realizadas na década de 1990.
Proibição do trabalho intermitente
Regulamentado a partir da reforma, o trabalho intermitente permite a assinatura de contratos não contínuos. Nessa modalidade, apesar de manter vínculo formal, o empregado trabalha apenas quando é chamado para a prestação de serviço e precisa ser convocado com três dias de antecedência. A emenda propõe a revogação dessa situação.
