Homologações Competências
Podemos dizer que o setor de Homologações, base Central do nosso Sindicato, o que faz desta uma entidade de lutas e conquistas que visa o interesse dos trabalhadores, só para se ter uma ideia, deste a fundação do nosso Sindicato nesta região houve uma melhora muito grande no tratamento aos trabalhadores principalmente após o reconhecimento do Ministério do Trabalho 04/05/2000. Foram várias as Rescisões que Homologamos e na maioria foram detectados salários irregulares pagos indevidamente a muitos trabalhadores, lógico que a menos, mas todos estes casos foram encaminhados para o nosso Departamento Jurídico que ajuizou ações de diferenças salariais. Hoje podemos dizer que nesta região melhorou muito o respeito aos trabalhadores e partes deste Mérito foram conquistados pelos próprios trabalhadores com sua confiança e dedicação ao seu Sindicato o que fez deste um Sindicato cidadão.
ATENÇÃO:
Empresas e Contabilidades, as Homologações deveram ser agendadas com no mínimo 03 dias úteis de antecedência na sede em Leopoldina, funcionando em novo endereço, À Rua Altamiro Rodrigues, 80. 2º andar. Bairro. Vila Miralda. Sendo no máximo 03 funcionários por empresa por marcação.
Sede Leopoldina/MG. Homologações: Horários de terça e quarta feira de 09;30 ÁS 11:33 e de 13:00 às 15;00 horas. Tel. (32). Obs. marcadas somente através deste site
Documentos exigidos para Homologação
01- Rescisão de contrato em 04 vias: Assinadas e carimbadas.
02- Aviso Prévio.
03- Carteira de trabalho: Atualizada, assinada e carimbada e dado baixa.
04- Livros de registro ou ficha: Atualizados.
05- Extrato analítico atualizado da conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e guias de recolhimento dos meses que não constem no extrato.
06- Todas as Guias FGTS e GR da admissão até desligamento, caso não consiga o extrato analítico.
07- FGTS/GRRF + chave de conectividade (pedido de demissão ou dispensa sem justa causa) + Demonstrativo do Trabalhador.
08-Apresentar cópia do cartão de ponto dos últimos 12 meses.
09- Apresentar recibo do 13º salário. 1ª e 2ª parcela – ano corrente
10- Apresentar recibo de férias, referente ao período trabalhado:
11- Apresentar o novo formulário do Seguro Desemprego..
12- Apresentar carta de aposentadoria (Caso seja aposentado).
13- Pagamento da rescisão: Moeda corrente, cheque visado ou administrativo. Ou seguir a Instrução Normativa Nº 15
14- ASO: Atestado de Saúde Ocupacional ( Demissional ) em duas vias.
15- Para empresas que trabalham com Sistema de Banco de hora deverá ser apresentado cópia do cumprimento do inciso 6º ao homologador para verificação do cumprimento do inciso 11º da CCT da suas letras A e B. dos meses trabalhados na validade da CCT atual.
16- Relação das horas extras trabalhadas no ano, com a media dos últimos 12 meses
17- Apresentar comprovante de repasse do desconto da Contribuição Sindical Profissional.
18- Apresentar Carta de Preposto ou Procuração. (pessoa apta a explicar ato homologatória)
19- Apresentar os últimos 12 recibos de pagamento.
20- Apresentar recibo de entrega da CTPS ao funcionário em tempo habil.
OBS: Apresentar cópias dos Documentos; Aviso Prévio, FGTS/GRRF + Chave de Conectividade + Demonstrativo, Carta de Aposentadoria, ASO (atestado de saúde ocupacional), cópia dos recibos de pagamento. Cópia dos cartões dos 12
Aviso Importante:
Obs: Só fornecemos declaração quando o empregado não comparecer no ato rescisório, se a empresa apresentar o aviso prévio que foi dado no ato da dispensa ao funcionário com os seguinte texto no seu verso:
Ciente que deve comparecer ao sindicato profissional a rua ______________________, nº _____ no dia ___/____/_____ às ___:___ horas munido de: CTPS, Copia do Aviso Prévio e Copia do Atestado Demissional para proceder com seu acerto rescisório.
ASS:_________________________________
Cidade_______________________ ___/___/___.
Arquivos para download.
