Novo Estatuto do Trabalho é pautado pela promoção dos direitos sociais, diz Paim

Roque de Sá/Agência Senado
O senador Paulo Paim (PT–RS)
destacou, em pronunciamento
em Plenário nesta segunda–
feira (27), que o novo Estatuto
do Trabalho está tramitando na
Comissão de Direitos Humanos
(CDH) sob sua relatoria e
contará com um ciclo de debates sobre o tema. O
parlamentar afirmou que serão ouvidos
representantes dos trabalhadores, empregadores,
movimento sindical, especialistas, juristas,
professores e juízes. Segundo ele, o objetivo é chegar
a um texto que eleve as condições de vida do povo
brasileiro, de crescimento e de desenvolvimento do
país, tendo um relatório final equilibrado.
— O novo Estatuto do Trabalho é pautado pela
promoção dos direitos sociais e, portanto, das políticas
humanitárias e das relações do trabalho, como forma
de buscar a construção de uma sociedade justa
fraterna, solidária e democrática, combatendo todas
as formas de discriminação e preconceito, racismo,
trabalho escravo, precarização do trabalho —
enfatizou.
O parlamentar destacou que alguns pontos
contemplados pelo estatuto são o direito do
trabalhador à liberdade de expressão, privacidade,
integridade física e moral, restrição ao monitoramento
por vigilância eletrônica, direito a um ambiente seguro
e saudável, além do cumprimento de normas de
saúde. Ele também ressaltou que o texto aborda o
direito à continuidade do contrato de trabalho, a
proteção ao emprego em razão de implantação do
processo de automação e a proibição do trabalho
escravo e semelhantes com responsabilização severa
dos infratores, de forma que se houver terceirização,
a responsabilidade será solidária.
Paim afirmou ter feito um capítulo sobre as mulheres,
com exigência de igualdade salarial para o mesmo tipo
de trabalho e afastamento da gestante de qualquer
atividade penosa ou ambiente insalubre, além do
direito ao comparecimento à consulta e a exames pré–
natal. Ainda segundo o senador, idosos serão
contemplados com norma que considera
discriminatória a demissão quando faltarem dois anos
para atingir a condição de pessoa idosa ou a idade
mínima para aposentadoria.
Fonte: Agência Senado