Juiz de Paz impedido de homologar rescisão na base do SOAC Leopoldina-MG.
O Sindicato das Costureiras de Leopoldina e Região garante direito dos trabalhadores terem seu direito ao ato homologatório garantido em seu sindicato. Após várias denuncias de trabalhadores contra a pratica de homologação do Juiz de Paz da cidade de Cataguases o sindicato juntamente com seu jurídico fez uma representação contra este ato no Ministério publico do Trabalho.
O Sindicato dos Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas Cama, Mesa e Banho de Leopoldina, Muriaé, Cataguases, Ubá, Mirai e Dona Euzébia, recebeu várias reclamações de trabalhadores do setor de confecção da cidade de Cataguases /MG que estava acontecendo uma prática ilegal no acerto rescisórios na localidade e nos municípios vizinhos feito pelo Juiz de Paz . O sindicato apurou as reclamações feitas pelos trabalhadores e formalizou uma representação contra Juiz de Paz da comarca de Cataguases pela pratica ilegal realizada no ato homologatório junto ao Ministério Publico do Trabalho/ Procuradoria Regional do Trabalho – 3ª Região/MG. Cidade de Juiz de Fora/MG. O Ministério Público do Trabalho, em resposta á esta denuncia após apuração firmou com o juiz de Paz, um Termo de Compromisso de Ajustamento de conduta (TAC) . Tendo como obrigação atuar somente no ato homologatório quando for autorizado, nos exatos termos do inciso 3°, do artigo 477, da CLT. O presente compromisso começou á vigorar á partir de 12 de maio de 2011. Sendo assim todas as rescisões de contratos de trabalhos do setor de Confecção será realizada no sindicato das Costureiras em Leopoldina.
Mais uma vez o sindicato lutando para defender os direitos dos Trabalhadores!! Alias quem realmente conhece os direitos do trabalhadores e seu sindicato que de forma alguma quer ver o direito dos trabalhadores desrespeitados. Por isto companheiras se na base territorial deste sindicato houver esta pratica .informe ao seu sindicato, pois estaremos tomando as medidas legais para defender seus direitos.